Direito de livre resolução pelo utilizador e devolução de encomendas
O utilizador que contrate na qualidade de consumidor poderá resolver livremente o Contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos (conforme o Artigo 6º do Decreto-Lei Nº 143/2001 de 26 de Abril). Neste caso o utilizador será reembolsado pela totalidade do preço pago pelos produtos, de acordo com o previsto nas Condições de Devolução.
O direito à resolução do Contrato apenas terá lugar no caso de os produtos serem devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos pelo utilizador. Este deverá proceder à sua devolução com todos os manuais de instruções, documentos e materiais de embalagem. Todo o produto danificado, que não esteja nas mesmas condições em que foi recebido pelo utilizador, ou que tenha sinais de utilização para além da mera abertura da respetiva embalagem não será reembolsado. O utilizador deverá, por isso, ter os cuidados necessários com o(s) produto(s) a devolver enquanto os mesmos estiverem na sua posse.
Condições válidas apenas para compras online.
– Por motivo de protecção da saúde ou de higiene,os produtos como colchões ou almofadas,só será aceite a sua devolução caso a embalagem esteja fechada de origem (artigo 17º,nº 1,alínea e) do DL 24/2014 de 14 de Fevereiro),salvo falta de conformidade.
– Não são aceites devoluções de produtos fabricados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados,como por exemplo,colchões e outros produtos com medidas não normalizadas (artigo 17º,nº 1,alínea c) do DL 24/2014 de 14 de Fevereiro).
– O cliente será reembolsado no prazo máximo de 30 dias, caso o(s) produto(s) seja(m) devolvido(s) nas devidas condições de aceitabilidade acima referidas.
Direito de livre resolução pelo utilizador e devolução de encomendas
O utilizador deverá certificar-se que os produtos encomendados cabem em sua casa, no espaço para que se destinam, ou no local da entrega. Se os produtos não couberem nos locais indicados, o utilizador poderá pedir a alteração da medida, mas neste caso a nova entrega será debitada. (25€ num raio de 30km do C.L.Leiria) (ver Entrega e Condições de Devolução).